Data: 11/10/2016

Veículo: Valor Econômico

Em uma matéria do jornal Valor Econômico, o Dr. João Paulo Echeverria, sócio da Covac Sociedade de Advogados, comenta a legalidade da cobrança do valor residual de reajustes em contratos do Fies e considera difícil que, em 2017, o governo absorva integralmente o reajuste proposto pelas faculdades. O advogado explica que essa situação tem provocado ações judiciais entre alunos e instituições, mas em alguns casos os juízos já entendem que o ganho é da IES.

"A legislação do Fies determina que os financiamentos sejam renovados com base no valor da mensalidade contratada na época e não sobre o valor reajustado. Além disso, a lei é clara e a diferença deve ser paga pelo aluno e não pela instituição de ensino" diz Echeverria.

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