A Covac Sociedade de Advogados alertou nesta terça-feira (9), durante as Jornadas Regionais do Semesp de Santos, as instituições de ensino superior sobre as medidas apontadas no Parecer nº 05 do Conselho Nacional de Educação (CNE), parcialmente homologado pelo MEC, “que passam a se constituir em direcionamentos oficiais emanados do órgão e exigirão das IES inovar e se adequar ao panorama atual da educação superior, atendendo as necessidades de seus discentes, docentes e colaboradores com foco na qualidade do ensino”.

O referido Parecer amplia e flexibiliza as disposições contidas nas Portarias nºs 343 e 345 do Ministério da Educação, de 17 e 19 de março de 2020 respectivamente,  no que diz respeitos às regras envolvendo aulas práticas e estágios não presenciais.

Segundo o sócio da Covac, Dr. José Roberto Covac, “as instituições vão ter que sistematizar e registrar todas as atividades pedagógicas não presenciais durante o tempo de isolamento, para fins de comprovação e autorização de composição de carga horária e frequência do alunado, e ficar atentas às regras para a criação de um ambiente seguro para quando se der o retorno presencial”.

O Parecer aprovado por unanimidade pelo Conselho Pleno do CNE tem como objetivo uniformizar as orientações em nível nacional e consolidar as medidas orientativas para as atividades pedagógicas não presenciais, reorganização do calendário escolar, cômputo de carga horária e a programação de retorno às aulas presenciais, tendo sido suprimido do texto original, o item 2.16 em razão da preservação da autonomia do Ministério da Educação, em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“O CNE reiterou que o Parecer deverá ser desdobrado em normas a serem editadas pelos órgãos normativos de cada sistema de ensino no âmbito de sua autonomia e poderá ser complementado por outros pareceres específicos do CNE”, afirma o sócio da Covac. “É importante destacar que a legislação educacional e as normas editadas neste período de excepcionalidade admitem diferentes formas de organização da trajetória acadêmica, por isso devem ser criadas e divulgadas estratégias claras e transparentes para o cumprimento das matrizes curriculares e dos objetivos acadêmico-pedagógicos.”

O Dr. Covac destaca a importância de que as IES também estejam atentas “às regras para a criação e manutenção de um ambiente seguro para o retorno presencial de atividades que se avizinha, promovendo medidas como adoção de novos protocolos sanitários, conscientização da comunidade acadêmica para as novas regras sociais, com medidas de orientação de saúde e segurança ocupacional por meio de cartazes, e-mail e outras formas de comunicação, reconfiguração dos espaços físicos para ampliação do distanciamento social, colocação de dispensadores com álcool gel 70% em pontos estratégicos, garantia de ventilação dos ambientes, disponibilização e fiscalização da utilização de EPIs pela equipe de limpeza de acordo com os protocolos definidos, definição de horários escalonados para almoço e pausas, e restrição a reuniões presenciais com alto número de participantes”, conclui o advogado.

Sobre a Covac Sociedade de Advogados – Com sedes em São Paulo, Brasília e no Rio de Janeiro, a Covac – Sociedade de Advogados reúne uma equipe de advogados de grande experiência, com excelente formação e atuação acadêmica, que presta serviços de advocacia consultiva e preventiva, além do contencioso, em uma ampla variedade de especialidades que abrange desde o Direito Tributário, Educacional e Assistencial, até Empresarial, Trabalhista, Administrativo, Legislativo e do Consumidor. Pela especialização na área regulatória do ensino superior, o escritório presta serviços em processos de aquisição, fusão, venda, incorporação, auditoria legal e negociação de instituições educacionais. O escritório mantém também equipe exclusiva e extremamente capacitada para representação nos Juizados Especiais do Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo. Recentemente foi eleito um dos mais admirados escritórios de advocacia do país pelo Anuário “Análise Advocacia 500”.

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